Jamilson Name apresenta primeira emenda à LDO 2020

O deputado estadual Jamilson Name apresentou, na Assembleia Legislativa, a primeira emenda ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2.020 (LDO). Jamilson propõe a garantia de prioridade de investimento para projetos que incentivem e desenvolvam o esporte amador em Mato Grosso do Sul.

A lei de diretrizes orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

A emenda aditiva apresentada por Jamilson acrescenta ao artigo 3º da LDO o esporte amador como critério a ser observado na programação de investimentos da administração pública, reconhecendo a importância da atividade no dia a dia da população.

Segundo o deputado, direcionar investimentos para o esporte amador estimula a participação de novos atletas e afasta as pessoas das drogas e da criminalidade. "A proposta é criar um incentivo para o esporte amador sem esquecer as outras áreas importantes de investimento do estado como saúde, educação e segurança", explica.

O projeto da LDO 2.020, de autoria do Poder Executivo, recebe emendas dos deputados estaduais até o dia 13. Depois disso, o projeto segue para a CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, antes de ser encaminhado para primeira discussão e votação.

 


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