Jamilson Name solicita implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para Indígenas

O deputado estadual Jamilson Name encaminhou o pedido da vereadora Janete Córdoba, do município de Amambai, para o Governo do Estado realizar estudos com foco para a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas Para os Povos Indígenas.

A solicitação, assinada por todos os vereadores de Amambai, ressalta a importância de se colocar em prática uma política em Mato Grosso do Sul, estado com aproximadamente 80 mil indígenas, que promova e proteja os direitos da população indígena, bem como facilite acesso aos serviços do Poder Público garantidos pela Constituição, como saúde, educação, habitação e alimentação.

O Plano Estadual de Políticas Públicas para a População Indígena foi elaborado no ano passado a partir do trabalho da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena (SPPPI), ligada à Secretaria de Estado Cultura e Cidadania (SECC). Durante seis meses foram realizadas visitas, consultas e reuniões em 36 aldeias de 19 municípios para discutir demandas e propostas que serviram de subsídio para elaboração do documento. Oito etnias participaram da elaboração e análise do plano que foi entregue ao governador Reinaldo Azambuja.

Na época, o governador declarou que iria encaminhar o material à Assembleia Legislativa, como Projeto de Lei, para que fosse aprovado e posteriormente implementado no Estado. Mas, até o momento, a proposta de Projeto não foi encaminhada para o Legislativo Estadual.

A aprovação do plano Estadual de Políticas Públicas Para os Povos Indígenas vai beneficiar etnias em Mato Grosso do Sul como Atikum, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Guató, Kadiwéu, Kiniquinau, Ofaié e Terena.