04/12/2018 - 17:24:00

Deputados e secret疵ios debatem projetos do Executivo que tramitam na ALMS

Deputados estaduais se reuniram com secret疵ios e t馗nicos do Governo do Estado, nesta ter軋-feira (4), para debater proposi鋏es do Executivo Estadual que est縊 em tramita鈬o na Assembleia Legislativa. Tamb駑 foram entregues aos parlamentares quatro novas proposi鋏es a serem analisadas. 擢oi mais uma oportunidade de conversarmos, sugerirmos e tirarmos todas as dvidas relacionadas aos projetos do Governo do Estado que chegam para a aprecia鈬o dos deputados, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB).


Deputados receberam mais quatro projetos do Governo

Entre eles, est o texto que prev a reabertura do prazo de ades縊 ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econmico e Equilbrio Fiscal do Estado (Fadefe), que foi criado em outubro de 2017, pelo Governo do Estado, para pr fim chamada Guerra Fiscal entre os estados. Inicialmente, o programa recebeu a ades縊 de 471 empresas ou 74,76% dos empreendimentos com benefcios fiscais.

Segundo o secret疵io de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econmico, Produ鈬o e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Elias Verruck, o Fadefe 馴 um sucesso e tem atendido expectativa do Governo com rela鈬o gera鈬o de empregos e incremento da receita estadual. 典emos a possibilidade de garantir a participa鈬o de mais 20 ou 30 empresas que j estavam aptas no incio do programa, mas n縊 aderiram por algum motivo. Elas ter縊 que fazer o pagamento dos valores retroativos, ao incio do Fadefe, mas poder縊 participar e serem beneficiadas, explicou. A vig麩cia do programa dever ser prorrogada para at 2032.

Outro projeto do Executivo que come軋 a tramitar na Casa de Leis prev a amplia鈬o do Programa Morar Legal, da Ag麩cia de Habita鈬o Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), de 31 de dezembro de 2018 para a mesma data do ano de 2019. Por meio do programa, as famlias t麥 a oportunidade de regularizar seus imveis e negociar dvidas em atraso. O atendimento feito em parceria com as prefeituras e a Defensoria Pblica.

Duas proposi鋏es que se referem Ag麩cia Estadual de Regula鈬o de Servi輟s Pblicos (Agepan) ser縊 analisadas nessa reta final do ano legislativo. Segundo o diretor-presidente do rg縊,YoussifDomingos, o primeiro projeto garantir que a Tabela de Fiscaliza鈬o de Servi輟s da ag麩cia seja disciplinada por for軋 de lei, o que, at ent縊, vinha sendo realizado por meio de portarias. O indicador utilizado continuar sendo a Unidade Fiscal Estadual de Refer麩cia de Mato Grosso do Sul (Uferms).

J a segunda proposi鈬o, altera o conceito de atribui鋏es do rg縊, autorizando que a Agepan fiscalize o cumprimento da legisla鈬o de tratamento dos resduos slidos nos municpios. 橡 uma medida para atender os prefeitos, o que ser feito por meio de conv麩ios de ades縊. Nos dois casos [projetos], n縊 haver aumento de alquotas, informou Youssif.

Em tramita鈬o

Os deputados estaduais questionaram dispositivos de mat駻ias do Executivo que j deram entrada na Casa de Leis e tramitam pelas comisses. OProjeto de Lei 206/2018(Refis Estadual) dispe sobre formas excepcionais de pagamento de d饕itos, para com a Fazenda Pblica Estadual, relacionados ao Imposto sobre Opera鋏es Relativas Circula鈬o de Mercadorias e sobre Presta鋏es de Servi輟s de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica鈬o.

O presidente Mochi informou, ao final da reuni縊, que ser incorporada ao texto emenda coletiva, de todos os deputados estaduais, garantindo o parcelamento dos d饕itos pelo prazo de 60 meses. Pela proposta do Governo, a vig麩cia seria de at 48 meses. 橡 uma solicita鈬o que todos recebemos e entendemos como perfeitamente exequvel dentro da proposta que nos chegou, reiterou o deputado.

OProjeto de Lei Complementar 8/2018, que institui o Regime de Previd麩cia Complementar no 穃bito do Estado de Mato Grosso do Sul e d outras provid麩cias, tamb駑 est sendo analisado na Comiss縊 de Constitui鈬o, Justi軋 e Reda鈬o (CCJR). Saiba maisclicando aqui.

OProjeto de Lei 207/2018acrescenta o ァ 1コ-A ao art. 1コ da Lei nコ 2.783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concess縊 de cr馘ito presumido e cr馘ito outorgado nas hipteses em que especifica. Na pr疸ica, o texto equaliza o percentual de Imposto Sobre Circula鈬o de Mercadorias e Servi輟s (ICMS) cobrado da indstria e das empresas comerciais que negociam farelo de soja em opera鋏es interestaduais.

敵arantiremos mais competitividade 灣 empresas, que pagam 12% de imposto por tonelada de farelo nas opera鋏es interestaduais. Todos ter縊 a mesma alquota de 4,2%, afirmou o secret疵io de Estado de Governo e Gest縊 Estrat馮ica (Segov), Eduardo Riedel.Ele enfatizou a import穗cia da parceria com os deputadospara o desenvolvimento estadual. "Como sempre, a Assembleia Legislativa extremamente companheira e parceira do Estado e contribui com sugestes para melhorar as proposi鋏es", afirmou.



Cr馘ito Mat駻ia: Por: Fabiana Silvestre
Cr馘ito da imagem: Foto: Luciana Nassar