22/02/2019 - 02:30:00

STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lus Roberto Barroso votouhoje(21) a favor do enquadramento da homofobia,que caracterizada por condutas de preconceito contra o pblico LGBT (l駸bicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.

Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omiss縊 do Congresso em aprovar a mat駻ia e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agresses contra homossexuais at que a norma seja aprovada pelo Parlamento. O prazo para que a C穃ara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda n縊 foi definido.

Aps o voto de Barroso, a sess縊 foi suspensa e ser retomada na prximaquarta-feira (27).

Desde a semana passada, o caso discutido na A鈬o a Direta de Inconstitucionalidade por Omiss縊 (ADO) nコ 26 e no Mandadode Injun鈬o nコ 4.733, a鋏es protocoladas pelo PPS e pela Associa鈬o Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transg麩eros (ABGLT).

Demandas sociais

Barroso afirmou em seu voto que o Brasil o pas que mais registra casos de viol麩cia contra homossexuais no mundo. Para o ministro, em casos excepcionais, o Judici疵io tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que n縊 s縊 atendidas pelo Congresso.

"A comunidade LGBT , no Brasil, claramente, um grupo vulner疱el, vtima de preconceito e de discrimina鋏es e de viol麩cias. Nesse cen疵io, o papel do Estado e do Direito h de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias.", afirmou.

O voto atende ao pedido feito pelo PPS e da ABGLT. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser includa no conceito de "ra軋 social", e os agressores, punidos na forma do crime deracismo, cuja conduta inafian釿vel e imprescritvel. A pena varia entre um a cinco anos de reclus縊, de acordo com aconduta.

Pelo atual ordenamento jurdico, a tipifica鈬o de crimes cabe ao Poder Legislativo, respons疱el pela cria鈬o das leis. Ocrime de homofobia n縊 est tipificado na legisla鈬o penal brasileira.

Al駑 de Barroso, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes tamb駑 votaram a favor da criminaliza鈬o pelo Judici疵io, na forma do crime de racismo, diante da in駻cia do Congresso.

Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, C疵men Lcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur駘io e o presidente, Dias Toffoli.



Cr馘ito Mat駻ia: Andr Richter - Reprter da Ag麩cia Brasil Braslia
Cr馘ito da imagem: Divulga鈬o Assessoria