04/12/2018 - 15:20:00

Reforma trabalhista

O que mudou aps um ano de vig麩cia da reforma trabalhista? Quais os melhores pontos?

As altera鋏es advindas da Lei 13.467/2017 resultaram na t縊 temida reforma trabalhista, que entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017, com o fundamento de flexibilizar as rela鋏es de trabalho.

Primeiramente, cabe esclarecer que notria a diminui鈬o na propositura de a鋏es perante a Justi軋 do Trabalho, o que tem cooperado para que os processos sejam julgados em menor tempo. De acordo com pesquisas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos tr黌 primeiros meses deste ano houve queda de 45% no nmero de a鋏es trabalhistas, comparado aos anos anteriores.

Essa diminui鈬o atribuda ao fato de que, pela nova lei, o autor pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honor疵ios advocatcios parte contr疵ia.

Agora vale o que for combinado entre a empresa e o empregado, tendo as partes mais flexibilidade nas negocia鋏es sobre banco de horas, feriados, plano de cargos, f駻ias e sal疵ios.

A jornada de trabalho pode ser negociada, mas ainda deve respeitar os limites impostos pela Constitui鈬o Federal: 44 horas semanais e 220 horas mensais. Outra mudan軋 significativa foi a extin鈬o de se considerar o descanso, o estudo, a alimenta鈬o, a higiene pessoal e a troca de uniforme como partes da jornada.

Quanto 灣 f駻ias, agora elas podem ser divididas em at tr黌 perodos, por駑 nenhum deles inferior a cinco dias corridos, e um deles tem de ser maior que 14 dias corridos.

Uma tima inova鈬o a possibilidade de cria鈬o de um banco de horas com dura鈬o de at seis meses para compensa鈬o; se dentro desse perodo as horas n縊 forem gozadas, devem ser pagas com adicional de 50% do valor. Ainda, os feriados podem ter suas datas alteradas por meio de acordos coletivos.

Outro ponto importante quanto rescis縊 de contrato: sua homologa鈬o n縊 precisa mais ser feita no sindicato ou por autoridade do Minist駻io do Trabalho; pode, agora, ser feita na empresa, com advogados da empresa e advogados do funcion疵io.

Tem-se ainda a rescis縊 por comum acordo, na qual ambos patr縊 e trabalhador querem encerrar o contrato; dessa forma, o empregado ter direito a receber metade do aviso pr騅io e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Nesse caso, empregado tamb駑 poder sacar at 80% do FGTS, mas n縊 far jus ao recebimento do seguro-desemprego.

Uma das mudan軋s mais esperadas da reforma foi a regulamenta鈬o do home office, que o trabalho prestado fora das depend麩cias da empresa, n縊 sendo considerado trabalho externo, no qual o empregador arca com custos de energia e internet, por exemplo, permitindo assim mais liberdade para as partes e at menos custos para o empregador.

Al駑 disso, cabe lembrar que n縊 h mais a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribui鈬o sindical, que o desconto realizado anualmente, equivalente a um dia de trabalho. Agora, a contribui鈬o s obrigatria ao trabalhador filiado ao sindicato.

Assim, conclui-se que, apesar do temor instalado com a reforma trabalhista, esta trouxe vantagens tanto ao empregador quanto ao empregado, permitindo uma flexibiliza鈬o dentro da lei e uma otimiza鈬o da Justi軋 do Trabalho.

Apesar das facilidades advindas da reforma, a contrata鈬o de um advogado para sanar quaisquer dvidas imprescindvel. Procure um advogado de sua confian軋.

Artigo escrito por Dayane Lopes Freitas Villalba

Advogada no escritrio Josetti e Villalba

Instagram @josettievillalba

Revisado pela redatora Maria Ceclia Pires Carvalho Faria


Escrito por: Dayane Lopes Freitas Villalba