07/10/2018 - 01:20:00

O que o eleitor pode fazer na internet no dia da elei鈬o

A vota鈬o de hoje (7) temregras especiaisem diversos aspectos na legisla鈬o eleitoral. Estas tratam do uso de materiais (como camisetas, adesivos e bandeiras), dos procedimentos eleitorais e da propaganda de candidatos. Contudo, no caso do uso da internet por eleitores, as normas abrem espa輟 para interpreta鋏es diversas. Diante disso, quem for votar deve se informar etercautela, alertam especialistas ouvidos pelaAg麩cia Brasil.

A Lei 9.504, de 1997, contendo normas especficas para elei鋏es, probeem seu Artigo 39 a boca de urnano dia da vota鈬o e 殿 publica鈬o de novos contedos ou o impulsionamento de contedos nas aplica鋏es de internet,podendo ser mantidos em funcionamento as aplica鋏es e os contedos publicados anteriormente.

Ao mesmo tempo, a lei (atualizada pela minirreforma eleitoral do ano passado) permite em seu Artigo 57-B a propaganda na internet 菟or meio de blogs, redes sociais, stios de mensagens instant穗eas e aplica鋏es de internet assemelhadas cujo contedo seja gerado ou editado por qualquer pessoa natural, desde que n縊 contrate impulsionamento de contedos.

A Resolu鈬o 23.551, de 2017, que regulamentou a propaganda eleitoral na disputa deste ano, estabelece, no Artigo 22, que a 斗ivre manifesta鈬o do pensamento do eleitor identificado ouidentific疱elnainternet somente鬆passveldelimita鈬oquandoocorrer ofensa honra de terceiros ou divulga鈬o de fatos sabidamente inverdicos.

A mesma norma afirma que 殿manifesta鈬o espont穗ea nainternetdepessoas naturaisem mat駻iapoltico eleitoral,mesmo quesob aformadeelogiooucrticaacandidatooupartidopoltico,n縊ser癶consideradapropaganda eleitoral.

Aus麩cia de clareza

A legisla鈬o, por um lado, assegura o direito de livre manifesta鈬o do eleitor, inclusive na internet. Por outro, veda um conjunto de condutas no dia da elei鈬o, como a boca de urna, a publica鈬o de novas mensagens e contedos impulsionados.

Poderia, ent縊, uma mensagem em uma rede social neste domingoser considerada boca de urna? Ou s o seria com determinado contedo (como, por exemplo, pedido explcito de voto)? As proibi鋏es sobre propaganda eleitoral valem para eleitores ou somente candidatos ou partidos? Como isso pode ser averiguado e fiscalizado?

Frente a v疵ias dvidas deixadas pela legisla鈬o eleitoral, aAg麩cia Brasilconsultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resposta, a assessoria do tribunal informou que 渡縊 se pronuncia sobre casos concretos at que eles sejam, efetivamente, objeto de an疝ise e eventual decis縊 da Corte. Questes de interpreta鈬o jurdica, o jornalista deve se orientar junto a advogados da 疵ea eleitoral.

A reportagem consultou professores e advogados especializados em direito eleitoral. E encontrou posi鋏es divergentes sobre o tema. 鄭 legisla鈬o no que diz respeito propaganda muito subjetiva em v疵ios aspectos. Tamanho de bandeira foi definido, foi algo mais objetiva. No mais, muitas coisas ficam no caso a caso, avalia Alessandro Costa, especialista em direito eleitoral e professor no Instituto de Direito Pblico (IDP) e no Centro Universit疵io do Braslia (UniCeub).

Boca de urna?

Na avalia鈬o do ex-presidente da Comiss縊 de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Bruno Rangel, as publica鋏es de eleitores na internet n縊 poderiam ser enquadradas como boca de urna.

釘oca de urna n縊 proibi鈬o de falar sobre candidatos. Ela aquela em que eleitores fisicamente abordam outros eleitores e o constrangem a votar em determinado candidato. Nas redes sociais, voc como eleitor n縊 obrigado a abrir aquela mensagem. Ao mesmo tempo, em que h liberdade de pedir apoio, h tamb駑 de excluir mensagem. O problema abordagem fsica, comenta.

J para o advogado eleitoral Gabriel Vilarim a divulga鈬o de mensagens na internet pode ser enquadrada como boca de urna, sendo, assim, passvel de puni鈬o. Por isso, seria proibida a partir das 22h deste s畸ado.

撤or mais que a legisla鈬o n縊 fale explicitamente, j pacfico na jurisprud麩cia da Justi軋 eleitoral que propaganda no dia da elei鈬o considerada boca de urna. Ent縊, na hora do julgamento do caso concreto, pode ser aplicado extensivamente essas decises anteriores j tomadas, afirmou.

Proibi鋏es

Umasegundapol麥ica seria se as proibi鋏es relativas propaganda eleitoral valeriam tamb駑 para votantes ou somente para candidatos. Para o advogado especializado em direito eleitoral Ademar Costa, a defini鈬o do que pode e do que n縊 pode na web passa por caracterizar o que deve ser considerado propaganda eleitoral.

撤ropaganda o pedido de voto expresso. Defender uma proposta propaganda? N縊 . A crtica a candidatos est liberada. A entra em um campo da liberdade de express縊.Propaganda eleitoral aquilo que quer vender um candidato. Nas redes sociais, o cuidado evitar postar o nmero e pedir o voto, avaliou.

Na opini縊 do professor Alessandro Costa, a defini鈬o de propaganda eleitoral varia conforme o tipo de abordagem nas redes. A manifesta鈬o de apoio do usu疵io 渡ormal seria permitida. Mas no caso de pessoas com influ麩cia forasuas redes (como blogueiros ou os chamados 妬nfluencers), a tentativa de convencer seguidores poderia ser passvel de questionamentos.

溺anifesta鈬o de apoio do eleitor, a prpria legisla鈬o diz que manifesta鈬o individual. Contudo, h jurisprud麩cia sobre aqueles que tentem usar seu alcance nas redes sociais.Se voc pegar 訴nfluencers e a Justi軋 Eleitoral ou o Minist駻io Pblico verificar que uma manifesta鈬o teve repercuss縊 e o teor ultrapassa a manifesta鈬o individual, podeteruma representa鈬o no caso concreto, exemplificou o professor.

Na interpreta鈬o do ex-presidente da Comiss縊 de Direito Eleitoral da OAB-DF Bruno Rangel , essas proibi鋏es referentes propaganda eleitoral seriam direcionadas apenas para quem est concorrendo e para partidos. Aos eleitores, valeria a garantia da liberdade de express縊. A exce鈬o seria somente em casos em que a divulga鈬o de mensagens contou com a anu麩cia de um candidato.

Contudo, o advogado alerta que em fun鈬o da falta de clareza o eleitor devetercautela. 溺inha opini縊 que liberdade de express縊 espont穗ea do eleitor na internet n縊 est cerceada no dia da elei鈬o. Mas recomendo cautela tendo em vista que a Justi軋 Eleitoral pode vir a interpretar que a restri鈬o da resolu鈬o tamb駑 se direciona aos eleitores, recomenda.


Cr馘ito Mat駻ia: Por Jonas Valente ? Reprter Ag麩cia Brasil Braslia
Cr馘ito da imagem: Reprodu鈬o